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A: TODOS OS PRESIDENTES DE GOVERNOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PRIMEIROS MINISTROS, GOVERNADORES, PRIMEIROS MINISTROS, PREFEITOS, MINISTROS/SECRETARIAS/COMISSÁRIOS DO TRABALHO E TRANSPORTES, REPRESENTANTES ELEITOS E CHEFES DE DEPARTAMENTOS DE GOVERNO.

Nós, abaixo assinados, somos motoristas de todo o mundo que trabalham no setor de transporte baseado em aplicativos para empresas como Uber, Lyft, Grab, Ola, Gojek, Didi, Bolt, Careems, etc.  Estamos unidos em nosso apelo a todos os governos - nacional, regional, estadual e municipal - para regular imediatamente os serviços de táxi baseados em aplicativos, principalmente na questão da desativação injusta de motoristas.  

Todas as empresas que operam no setor de táxis baseados em aplicativos demitem motoristas sem o devido processo, por motivos desconhecidos, por meio de automação de baixa qualidade, não auditada, propensa a erros e, muitas vezes, devido a reclamações tendenciosas de passageiros.

A ameaça de desativação é o ataque mais direto e absoluto à nossa dignidade, pois muitas vezes temos que aturar passageiros que estão completamente errados, tendenciosos e não totalmente em sã consciência e funcionários da empresa que sabem que demitir motoristas à vontade faz parte do o próprio modelo de negócios da sua empresa.  A ameaça de desativação injusta paira sobre nossas cabeças como uma espada a cada minuto que dirigimos.

Juntamente com os níveis de pobreza de renda, a ameaça e execução de demissões injustas, alusivamente chamadas de “desativação” por brilho tecnológico, é a questão mais premente enfrentada pelos motoristas em todo o mundo.  Nossa voz hoje é unificada entre nações e cidades, religiões e idiomas, etnias e gêneros.  Trabalhadores em todo o mundo sempre tiveram o direito básico a um julgamento justo antes de serem demitidos.  Quase sem exceção, as empresas de ações TNC/ride impõem esse tratamento aos trabalhadores por meio de contratos que refletem sua intenção maliciosa de demitir motoristas à vontade, por meio de classificação incorreta e negação de direitos básicos de motoristas e por meio de automação de qualidade muito baixa.  Que uma indústria global como a indústria de transporte baseada em aplicativos possa se safar de práticas tão flagrantes é uma mancha em todos os governos que têm a capacidade de regular esse setor.

Queremos enfatizar que nossa condição é terrível.  Não só a maioria de nós opera com salários de pobreza, mas a profunda incerteza que paira sobre cada dia de trabalho é intolerável e, de fato, um ataque à nossa dignidade.  Recentemente, um motorista da cidade de Hyderabad, no sul da Índia, foi demitido porque o software de reconhecimento facial da empresa não funcionou.  O motorista havia perdido peso durante a pandemia devido à escassez de alimentos e havia crescido a barba.  Não só o software foi incapaz de processar isso, mas pior, a empresa rejeitou qualquer esforço para corrigir o erro.  

Tais incidentes, juntamente com pesquisas publicadas, sugerindo que o software de reconhecimento facial tem um viés inerente contra rostos não caucasianos, enquadram a necessidade urgente de um devido processo imparcial à luz mais clara.  Da mesma forma, na Califórnia, um motorista afro-americano encontrou um passageiro branco que fez uma reclamação infundada e racista de que o motorista estava bêbado.  O motorista estava disposto a parar em uma delegacia e se submeter a um teste de alcoolemia, mas dado o preconceito do passageiro, essa não foi a solução.

No entanto, a solução é muito clara para nós:

1. Que os governos municipal, estadual, regional e/ou nacional promulguem procedimentos de devido processo legal/justa causa à medida que as autoridades estaduais licenciam os motoristas-trabalhadores, incluindo um processo de audiência para que os motoristas sejam ouvidos.

2. Esse devido processo regulatório pode ser realizado dentro da estrutura da lei empregador-empregado sempre que possível e como um regulamento separado quando tal classificação não estiver prontamente disponível.

3. Que tal regulamento seja implementado em consulta com os motoristas-trabalhadores em seu país/estado/cidade.

A IAATW está comprometida em representar as vozes dos motoristas e, portanto, está disposta a ajudar qualquer governo em qualquer lugar do mundo a promulgar tal legislação/regulamentação.


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